outubro 18, 2005
Os direitos dos emigrantes
E para encerrar este ciclo de algumas semanas a olhar Portugal - coisa das idas à santa terrinha - mais uma arenga sobre os direitos dos emigrantes.
Todo o português tem direito à protecção do Estado (polícia, rails de auto-estrada, festas pagas pela Câmara Municipal, saúde, etc.). Mesmo os emigrantes, mesmo os que não pagam impostos. Portanto não há qualquer razão para que um português não residente no país tenha o direito de receber, quando sai, a devolução de IVA (tax free) das compras que realizou durante a sua estadia. Pode ser coisa pouca, mas é um princípio. Nunca tinha pensado no assunto. No último regresso prescindi. De certa forma foi o preço para continuar a resmungar.
Resolvido este apontamento o Ma-Schamba regressa a Moçambique.
Publicado por jpt às 03:50 AM | Comentários (1)
outubro 17, 2005
Heterossexuais discutindo Homossexuais
Nos últimos tempos no bloguismo português regressaram as questões do casamento e da adopção homossexual. Li alguns textos tendo como trampolim o atento Lutz do Quase em Português, que os referencia e (também) opina.
Sobre isso já botei faladura há mais de um ano, e voltei em corrida à pouco tempo. E pronto, está dito e não repiso. Só volto à matéria por coceira, quase sarna, incomoda-me tanto reaccionarismo por parte de proponentes e adversários.
Explico-me, é generalizado o argumento da "normalidade" (tipo "conjugalidade monogâmica, equilibrada, amantissima") dos homossexuais ou, pelo menos, de parte deles. É uma imagem de homossexuais "saudáveis", uma "harmonia", uma "saúde" na homossexualidade. Estas belas peças surgem nos adversários (tipo, "ainda que existam casais homossexuais equilibrados e estáveis") e nos adeptos (tipo "notem bem que existem casais homossexuais equilibrados e estáveis").
Eu não sou muito dado às questões do feminismo, talvez meu machismo (sim, sorrio diante de mestres e doutores em estudos sobre mulheres ... sem as contrapartes, os "estudos sobre homens"). Mas sempre lembro uma frase lida há décadas (esqueci a autora), qualquer coisa como "a igualdade dos direitos das mulheres implica o direito à incompetência". Entenda-se, a igualdade de direitos entre homens e mulheres não se justifica ou legitima pela excelência de algumas mulheres, do "vejam do que elas são capazes", a sua "normalidade" no sucesso. Justifica-se por todo o espectro e em todo o espectro da acção (social). Entende-se a homologia? Ou seja ...
Eu defendo o casamento dos homossexuais (posso sorrir ao mimetismo, mas nada mais). Não pela "estabilidade" afectiva, "harmonia conjugal", "fidelidade" e outras tralhas dessas, de que os/se dizem capazes. Pois ter o direito de se casar significa o direito de se separar no dia seguinte, divorciar logo a seguir. Ser "infiel" (urgh, maldita palavra), discutir, maldizer, ter sexo em grupo, bater-se na rua, apalpar o rabo da(o) vizinho(a), lutar pelos "bens" afinal não tão comuns como se presumia, descuidar os filhos. Exactamente como a rapaziada que prefere pessoas de outro sexo (não o "sexo oposto", atenção) para casar, amar, copular e ... combater.
Eu sou contra a adopção pelos homossexuais. Mas se lhe for concedido esse direito será de esperar (de combater e controlar, pois aqui não é de um direito que se trata) que depois de adoptarem muitos, por melhor selecção de "pais" adoptivos que haja, se venham a separar, divorciar. Que os casais lutem entre eles. Que traumatizem as crianças, que as castiguem, que as agridam. Mais que tudo que as descuidem relativamente, ou mesmo que as abandonem. Que as reprimam. E que alguns as violem. Que as des-amem. Exactamente como a rapaziada que prefere pessoas de outro sexo (não o "sexo oposto", atenção) para casar, amar, copular e ... combater.
Ou seja, nada disto tem a ver com haver homossexuais "bonzinhos", "normalzinhos".
Há ainda outro argumento (p. ex. aqui). "O único valor absoluto é o amor", "all you need is love, tátárárárá". É bonito. O amor. E a opinião. Dá inclusive para belos poemas, novelas romanescas e romances novelísticos, muita canção e até "slows", e uma bela indústria fílmica, entre Hollywood e Bollywood. Mas é tralha, o tal de "amor" não é um valor absoluto, vale coisas muito diferentes em sítios e momentos diferentes (até no interior de uma biografia), e não se sistematiza facilmente quanto ao conteúdo. Pode ser aparentemente um bom argumento. Mas no fundo é nada. Mais, as instituições sociais, como a família entenda-se, não existem segundo o tal "amor", não se organizam ou devem organizar para o acolher e organizar. Melhor dizendo, são as instituições sociais que fazem existir os tais "amores".
Eu repito-me, sou contra a adopção por parte dos homossexuais. Mas de bom grado abandono esta minha oposição se me prometerem que acabam com estes prédicas moralistazinhas e com estes lirismos de rima fácil. Ide e procriai-vos...pecando. Protestando, desorganizando. Sendo gente, porra.
Publicado por jpt às 02:04 PM | Comentários (6)
(Nova) Lei da Nacionalidade em Portugal: longo discurso de um emigrante
Face a uma nova lei da nacionalidade em Portugal, a cuja muito é de saudar em benefício de uma concepção inclusiva dos direitos. A alguém que tenha algum (ainda que diminuto) conhecimento da história portuguesa das últimas décadas (ex. gigantesco surto de emigração; descolonização) não parecerá evidente que os netos de portugueses deverão ter direito a solicitarem a nacionalidade portuguesa? Mais sendo pois tal não vem em contradição com nenhum princípio anterior da concessão de tal condição.
Publicado por jpt às 08:56 AM | Comentários (11)
outubro 15, 2005
O voto dos emigrados
A propósito da introdução do voto electrónico no Abrupto é invocado o voto dos emigrados: "Porque é que a comunidade emigrante não vota connosco, no mesmo dia?". Algo que não deixa de, implicitamente, significar a perspectiva de que essa modalidade de voto facilitaria a participação dos emigrantes. Não é possível negar tal visão, o imediatismo e a facilidade dessacralizadora do voto electrónico virá claramente beneficiar a participação eleitoral.
Mas ao mesmo tempo tal perspectiva relativamente aos votos dos emigrantes falha a questão central. Deixa entender (implicitamente, a questão não é ali abordada) um deficit de participação causada pela "incomodidade" da acção eleitora. Uma ideia recorrente, o emigrante abstém-se porque não está interessado, não se quer incomodar, naõ se sente identificado nem motivado com a política do país. Não contradigo. Apenas sublinho que o sistema eleitoral português se estruturou sobre a negação do direito de voto aos emigrantes (formalmente e quiçá informalmente, ou seja por lei e por prática). E essa questão, essa deficiência democrática e moral (uma imoralidade republicana) não se resolve tecnologicamente (mais ou menos informática). Resolve-se política e ideologicamente. Ou seja, resolve-se refutando as manobras políticas anti-democráticas fundadoras da constituição e do regime, instaurando a efectiva universalidade da cidadania entre os portugueses. Sendo cidadão português não interessa onde reside, tem direito ao voto.
Em suma, não é de tecnologia que se precisa. É, em primeiro lugar, de constitucionalistas e de políticos efectivamente democráticos. Moralmente democráticos. O resto virá por acréscimo.
Publicado por jpt às 09:34 AM | Comentários (1)
O Meu Voto nas Eleições Presidenciais em Portugal.
Vêm aí as eleições presidenciais em Portugal e vai ser uma azáfama bloguística, os blogs políticos e os blogs opinativos destilarão argumentos favoráveis e contrários {urge, repito-o, o arquivo bloguístico, tanto para uma história política como para uma mais prazenteira futura comicidade). Aceitando este meu Ma-Schamba como blog diarístico-opinativo boto desde já o meu sentido de voto. Ainda que ninguém mo tenha pedido serve isto para me libertar de futuras tendências "postais" sobre a matéria - fica arrumada a questão, pronto.
Não votarei. Pois sendo emigrante o completo exercício da minha cidadania obriga-me à abstenção. Tenho repetidas vezes escrito sobre essa situação escandalosamente anti-democrática e adversa ao espírito de uma constituição que advoga a igualdade dos cidadãos da República: Abril de 2004, Junho de 2004, Novembro de 2004, Fevereiro de 2005, Junho de 2005 e Agosto de 2005. O eco de tanta prosa é praticamente nulo, pesem embora alguns comentários aqui deixados, coisas de blogoamigos decerto. Decerto comprovando a falta de "credibilidade", de "influência" e de "importância" do Ma-Schamba, mas também a indiferença sossegada, estruturante, com que os portugueses olham os seus emigrantes, apenas louvados nas actuais tralhas retóricas sobre uma tal "diáspora" "lusófona", e nos apelos ao apoio futebolístico aos clubes de "todos nós" quando estes se deslocam ao estrangeiro.
Sumarizo a minha situação, o saque dos meus direitos que a República realizou:
O meu sentido de voto actual é abstencionista.
Entenda-se, sou emigrante. Para votar tenho duas hipóteses. Ou vou com a família a Lisboa cada vez que há eleições (um mínimo de 2800 USD aos especulativos preços do efectivo monopólio TAP-LAM, mais a semana de férias exigível, pois as viagens mais curtas ainda são mais caras). Dirão alguns que não é demais para exercer o direito de cidadania. Eu não refuto, no plano de princípios. Mas é pesado demais para os meus rendimentos.
Ou então opto por me recensear aqui em Maputo. Ora ao recensear-me aqui perco direitos de cidadania, e é isso que várias vezes referi. Perco direito ao voto. Não posso votar nas eleições para o Parlamento Europeu (contrariamente aos emigrantes nos países da UE, contrariamente aos cidadãos de alguns países da UE imigrantes fora da UE). E não posso votar nos referendos sobre questões nacionais (contrariamente aos cidadãos de alguns países da UE imigrantes fora da UE).
Ou seja sou abstencionista por atitude, atitude política. Prefiro não exercer o meu direito (prático) de voto a prescindir ao meu direito (formal - entenda-se, ideológico) de voto. Eu não cedo, "gratuitamente", o meu direito ao voto, não prescindo da sua totalidade. Mesmo que isso me impeça de votar.
É também abstencionismo por atitude, atitude de desprezo ... por quem continua a achar que há portugueses de primeira (que votam em todas os actos eleitorais) e portugueses de segunda (que só votam em alguns actos eleitorais). Um hierarquia assim explícita na lei, capeada pela constituição, sufragada pelos milhões de votantes (os ignorantes e os que o sabem).
(lembrar-se-ão os mais velhos da vergonhosa proibição de voto aos emigrantes nas eleições presidenciais, porque temendo que estes votassem "à direita" - como pode um constitucionalista dizer-se democrata e vergar-se ao medo do sentido de votos dos seus concidadãos? Lembrar-se-ão até os mais novos que os emigrantes só passaram a ter direito a voto nas eleições presidenciais quando o país constatou, sossegou, que a maioria se abstém, assim não influenciando decisivamente a eleição?)
Publicado por jpt às 12:21 AM | Comentários (3)