abril 18, 2006
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[Assane Sufiane, Troca de Dívida por Activos: o exemplo da dívida de Moçambique a Portugal, Lisboa, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, 2006]
Edição de uma interessante (e bem fundamentada) tese de mestrado em Cooperação e Desenvolvimento e Cooperação Internacional, no ISEG (Lisboa), um trecho da história contemporânea das relações entre Portugal e Moçambique mas também algo denotativo das complexas relações económicas Norte-Sul. E interessante, também, para quem queira entender algo dos constrangimentos político-institucionais hoje existentes e, portanto, também a origem do jargão dominante. A ler.
"Assane Sufiane conta a história de uma dívida mal parada no montante de 83,5 milhões de USD, resultante da garantia do Estado português ao financiamento bancário das exportações de empresas privadas portuguesas para Moçambique realizadas nos anos 80 e início dos anos 90. Com o intuito de recuperar pelo menos parte desta dívida mal parada, de aliviar a dívida externa moçambicana e de apoiar a internacionalização das empresas portuguesas, com ou sem parceiros moçambicanos ou de países terceiros, Portugal vendeu, entre 1993 e 1999, esta dívida ao preço de "saldo" de 11,7 milhões USD. Assumiu, assim, uma perda de 86% do valor facial da dívida. Por seu lado, as nove empresas que adquiriram a dívida realizaram, nas operações de compra da dívida em Portugal e na valorização dos treze projectos de investimento pelo Banco de Moçambique, ganhos financeiros até 268%. Também o Estado moçambicano realizou ganhos financeiros, na ordem dos 50 a 80%, na conversão da dívida pública em activos privados, poupando, ainda por cima, o seu fundo de divisas. (...)
Seja como for, uma operação de redução de dívida externa de Moçambique, como noutros países pobres altamente endividados não se faria hoje em dia nos moldes acima descritos. Como nos mostra a iniciativa dos credores ao encontro destes países (Highly Indebted Poor Country Iniciative - HIPC) ... a dívida é actualmente largamente perdoada embora sob condição da elaboração e implementação, pelo governo e em colaboração com a sociedade civil, de um Porverty Reduction Strategy Paper - PRSP, em ocorrência o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta ...
O que distingue esta abordagem, ao nível conceptual, é a percepção que nos países pobres altamente endividados o perdão da dívida se tornou conditio sine qua non no combate à pobreza e que os meios financeiros públicos assim libertos têm que ser destinados directamente às políticas visando as populações mais carenciadas, enquanto que na abordagem do debt-for-equity-swap (troca de dívidas por activos) ainda se esperava chegar aos pobres indirectamente, i.e. mais por via da aceleração do crescimento económico baseado no sector empresarial privado. Assim passamos do Washington ao post-Washington consensus ..."
(Jochen Oppenheimer, prefácio, pp. 29-31)
Publicado por jpt às abril 18, 2006 08:06 PM
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