Ma-Schamba

Grupúsculo. Se fosse! Ainda é uma percentagem significativa dos portuguêses que se identifica com este grupúsculo, mesmo se não todos acreditem ou defendam nesta mentira descarada.
O problema de proibição destes partidos ou até a simples e teoricamente ainda mais fácil punição da divulgação de óbvias mentiras assassinas, como por exemplo no outro lado do espectro a negação do holocausto, é um tema com qual nos os alemães temos ampla experiência teórica e prática (tanto com partidos à esquerda como à direita). Assim a lei alemã permite a proibição de partidos anticonstitucionais, a negação do holocausto, e o incitamento do ódio racista. Só o último conseguiu-se perseguir com alguma consequência.
A proibição dos partidos leva os seus militantes à clandestinidade, onde são mais difícil de vigiar, e confere-lhes uma vitimização e uma mistificação do lutador anti-sistema. Para além disso há sempre uma parte que se reagrupa então em novos partidos tipo "braço legal" do "movimento".
Resumindo e concluindo: Mesmo sendo grande a tentação de acabar com isto com um par de bufetadas, a verdade frustrante é que não resulta.
E até a perseguição jurídica de declarações deste tipo (como disse, na Alemanha legalmente previsto para alguns assuntos muito específicos) deixam sempre um mau sabor à censura, que se presta a exploração por aqueles que se quer combater...

Eu estudei Dto. Constitucional com o Prof. Jorge Miranda na FDL. O caso português é paradigmático. Há uma norma constitucional que proíbe organizações paramilitares neonazis e fascistas e de extrema direita direita, assim como partidos desta área, e a sua existência é tipificada como crime. No entanto, a existência de partidos de extrema-esquerda não é considerada inconstitucional. Muito menos o PCP que é visado nesse post.
Isto tudo porquê? Por motivos históricos. Do pré-25 de Abril, para que se não voltassem a constituir partidos fascistas e depois da Assembleia Constituinte com os 2 Pactos MFA- Partidos. Há também a questão de o PCP, quer se queira quer não ter "lutado" à sua maneira contra
a "ditadura", e ser ao tempo do 25/4 o único partido realmente enreizado na sociedade portuguesa.
Havia outra norma, inconstitucional, que punia ad eternum os pide`s que fossem encontrados.
Essas duas normas são consideradas materialmente inconstitucionais, a segunda por violar o princípio da irrectroactividade da lei penal, e a primeira o princípio da igualdade.
Jorge Miranda entende, e bem, que essa norma é inconstitucional pelo que referi em cima, porque se existem partidos de extrema esquerda no nosso País (B.E.) e até estalinistas (PCP), não há motivo para não existir partidos de extrema direita, nomeadamente, fascistas como a União Nacional. Essa é uma norma constitucional inconstitucional que devia ser expurgada e que só está lá por causa do nosso passado e devido aos partidos de esquerda. Se essa norma não estivesse aí, e se existissem, como existem grupos de Skinheads, aconteceria o mesmo, seriam punidos à luz do nosso código penal. O nosso M.P. tem legitimidade para intervir em casos de partidos neonazis e encerrá-los, independentemente dessa norma constitucional.
Daí ter surgido recente o PNR. É nacionalista, não é fascista.

Desculpe JPT pela "lenga-lenga".

Um abraço.

Obrigado Golfinho pela lenga-lenga, e também Lutz. Eu não igualizo comunismo-nazismo nas suas origens sociais e nas dinÂmicas que hoje e ontem os animam. Compreender essas diferenças não implica é uma redução de repugnância, à qual talvez fosse melhor denominar "medo" (muito matizado hoje, bem menos na minha adolescência com o terror russo, prenhe de expansionismos À porta, e com os golden boys de chicado [os supra-liberais cujos leitores tanto animam o pequeno blogoportugal de hoje] com a língua na boca cariada dos fascismos sul-americanos - aqui a história protegeu-nos). Certo, o "espírito" da constituição não implica a proibição do PCP (e aí também estou de acordo com o Lutz, isto não é à bofetada que se resolve - o post é uma "boca" repugnada). E também estou de acordo, a aceitação do PCP é por via histórica (além do padrão euro-ocidental de aceitação/integração dos comunistas no espectro democrático - pacificação no pós-II GM?). Eu até lhe somo mais, o PCP foi durante muito tempo porta-voz de lutas sociais importantes numa sociedade profundamente hierarquizada (palavra aqui a exponenciar estratificada) como a nossa - honestamente toda a gente protesta com o PREC, eu acho que as duas melhores coisas do democracia portuguesa [não as únicas, entenda-se] foram a descolonização e a degustação do cavalo de João Núncio - aquele Portugal era um nojo.
O que me repugna é a conivência actual com esta gente, o que já não se prende com o "anti-fascismo/salazarismo" mas com ausência de valores democráticos e de princípios morais (o PS pode fazer alianças autárquicas, o escriba estalinista pode ser vereador, coisas assim). Lembro que no principio do Ma-Schamba "elegi" como personagem do ano 2003 Ilda Figueiredo que defendia ser o Iraque de Saddam (onde até os comunistas iraquianos foram eliminados) uma democracia - e essa megera é deputada portuguesa, essa ideóloga do terror vai à televisão, a essa escroque moral são reconhecidos direitos políticos similares a qualquer incauto cidadão [é óbvio que discordar de uma intervenção/invasão americana é outra coisa do que afirmar Saddam um democrata]. Um dia a mulher ainda é condecorada (se Alegre for para Belem é logo no 1º 10 de Junho).
Golfinho só não concordo com uma coisa, com a distinção do BE. Nesta agremiação está a UDP essa nada simpática organização, recentemente transformada em não-sei-o-quê, que era assumidamente estalinista. (até ao mês passado). E este assumidamente não é apenas iconológico, era-o ideologicamente. ("revisionistas", moderados, eram os outros). E mais uma série de rapaziada de igual extracção [e os trotskistas, esses cuja diferença é provirem da matriz "estalinistas derrotados"]. O BE tem umas raparigas giras que vêm à televisão, tem uns tipos gays que dão a "diferença" - mas não me ponham a distingui-los, no palanque estalinista vão para o canto apenas porque são mal comportados

JPT, o BE, como referiu, tinha no seu seio trostskistas, logo membros da extrema-esquerda. Posso-lhe dar um ex. mais claro, dum colega meu, brilhante, que hoje milita no POUS, António Katchi.
O POUS é de extrema-esquerda e não é por isso que a nossa jurídica o ilegaliza.

Rectificação: onde está jurídica queria obviamente escrever Ordem Jurídica, é do sono.
Desculpe os erros por aqui, meu caro JPT. Tenha uma boa noite.

Um abraço